Projeto de antecipação dos royalties não diz como serão aplicados
Ascom/Câmara de Mossoró
Vereador Genivan Vale teve requerimento derruba por governistas
O Projeto de Lei nº 1173/15, que autoriza o poder Executivo a antecipar os recursos dos royalties, foi apresentado hoje, 4, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para ser apreciado em regime de urgência. Porém, a matéria não especifica o valor a ser antecipado, tampouco a forma como serão aplicados os recursos.
“A Resolução 02/2015 do Senado Federal prevê que o projeto de pedido de antecipação dos royalties seja encaminhado com o plano de investimentos para os recursos, o que não ocorreu. Lamentamos que a bancada governista tenha barrado o requerimento com a alegação de que haverá uma audiência pública para discutir a questão. Isso não se justifica, pois a audiência pública seria mais um motivo para que a prefeitura apresentasse o plano de investimentos, a fim de embasar as discussões do encontro”, destaca Genivan Vale.
Quanto à possível realização da audiência pública, o vereador lembra que o projeto será apreciado em regime de urgência, portanto, deverá ser colocado para a votação na quarta-feira, dia 11 de novembro. “A audiência teria que ser realizada até segunda-feira”, reforça.
Genivan Vale critica a falta de clareza quanto à finalidade da antecipação dos recursos dos royalties. “O projeto será votado na próxima semana e a prefeitura não esclarece quanto pretende antecipar e como serão aplicados esses recursos”, enfatiza o vereador.
* Com as informações deAdriana Morais