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LDM e Prefeitura em conflito no TRTConfirmada para hoje a audiência no Tribunal Regional do Trabalho, quando se tentará um acordo entre a direção da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) e o ex-funcionário Valderi Franco de Oliveira, o "Borracha". De acordo com a proposta apresentada pelo advogado José Carlos de Brito, a ideia é quitar a dívida trabalhista com um hectare do terreno na área externa, local no qual funcionou a churrascaria da LDM.
A questão agora é saber se essa medida é ou não legalmente possível. No entendimento da Prefeitura de Mossoró, essa negociação não vingará. De acordo com o Decreto-Lei Municipal nº 3/1961, o bem público foi doado especificamente como área esportiva. Isso significa que não poderá ser doado, vendido ou ser parte de qualquer tipo de negociação, entre elas, pagamento de questões trabalhistas.
"A Prefeitura não vai aceitar que o estádio Nogueirão seja fatiado. Estaremos hoje presentes na audiência, acompanhado de um procurador do município para impedir que isso aconteça", afirmou o secretário de Esportes, Abraão Dutra. Ele confirmou que foi aberto um procedimento administrativo e a direção da LDM já foi chamada para ser ouvida sobre o assunto. De acordo com o secretário, diante da situação atual, a saída será mesmo a reversão da doação, ou seja, voltando o terreno e o estádio para domínio da Prefeitura, que segue firme no seu propósito de municipalização do Leonardo Nogueira.