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Ministério Público recomenda que ciclomotores sejam emplacados e licenciadosNão é de hoje que o uso de motonetas e ciclomotores (as famosas "cinquentinhas") em Mossoró é motivo para acalorados debates. Conforme dados oficiais, existem hoje, na cidade, 13.237 veículos deste tipo, que aguardam a regulamentação da Lei Municipal 2.572/09, que prevê o emplacamento e regularização da situação das motonetas.
Motivado pelo aumento no número de acidentes envolvendo motonetas e ciclomotores de até 50 cilindradas, o Ministério Público (MP) orientou, em julho deste ano, a Prefeitura de Mossoró a colocar em vigor a lei que regulamenta as motonetas e ciclomotores. O MP advertiu outros 13 municípios potiguares a criarem leis no mesmo tocante, ou regulamentar as já existentes.
Segundo a consultora-geral do município, Fernanda Abreu, a lei que determina o emplacamento de motonetas e ciclomotores está vigente desde 2010. Ela explicou que agora, após alguns aditivos, a lei deve ser regulamentada em Mossoró e nas outras 13 cidades que possuem trânsito municipalizado no Rio Grande do Norte.
"Existe uma discussão em aberto que transfere a responsabilidade de emplacamento e registro das motonetas para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Neste sentido estamos buscando um convênio com o departamento, para que ele possa usar sua tecnologia e estrutura, realizando esse trabalho. Esperamos que até o final do ano esse convênio já esteja vigorando", explicou a consultora.
O aumento no número de "cinquentinhas" em Mossoró é constantemente criticado por populares que reclamam da desorganização no trânsito e dos perigos eventuais causados pelos veículos, que por não possuírem emplacamento dificilmente são identificados em acidentes e irregularidades.
"Recentemente sofri um acidente causado pela irresponsabilidade de um piloto de ciclomotor, que saiu sem prestar atendimento ou se responsabilizar. Não tivemos como identificá-lo, pois não havia placa na motoneta", relatou o estudante César Fernandes.
O secretário-adjunto de Mobilidade Urbana, Galtieri Tavares, comentou que de fato o aumento gradativo no número de "cinquentinhas" tem causado vários transtornos no tráfego da cidade. Ele destaca que a falta de responsabilidade e o desconhecimento das leis de trânsito são os principais motivadores dos problemas.
"O uso desses ciclomotores e motonetas tem causado impacto muito negativo, principalmente porque são usadas em sua maioria por pessoas inexperientes, com desconhecimento das leis de trânsito e quase sempre irresponsáveis", criticou.
De acordo com especialistas em segurança, a falta de identificação das motonetas complica o trabalho da polícia. "Muitos crimes são cometidos com motonetas e ciclomotores que não possuem nenhuma identificação. Fica difícil identificar ou seguir o rastro de criminosos que se aproveitam dessa estratégia", explicou o especialista Walter Sousa.

Representantes do comércio de vendas de ciclomotores, vereadores e os secretários municipais de Mobilidade Urbana e de Transparência Pública e Relações Institucionais, Charlejandro Rustayne e Luiz Costa, respectivamente, se reuniram na manhã de ontem para discutir propostas visando a regulamentação das motos de cinquenta cilindradas, as "cinquentinhas". O encontro ocorreu na sala de reunião do Palácio da Resistência.
"Dados oficiais revelam que é crescente o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Além disso, muitas vezes crimes são praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos criminosos. Por isso, é importante regulamentar as ‘cinquentinhas’", comentou o vereador Genivan Vale, que foi um dos participantes do encontro.
O principal entrave para efetivar a regulamentação está relacionado aos custos do processo. Além do emplacamento, os proprietários de motonetas e ciclomotores com potência de 50 cilindradas terão de pagar o seguro obrigatório e o registro.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Charlejandro Rustayne, a proposta mais viável da Prefeitura seria firmar parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para efetivar o emplacamento destes veículos ao custo de R$ 1.500 aos proprietários dos veículos. "É preciso pensar bastante nesse processo. A Prefeitura não tem condições de isentar os proprietários do pagamento da taxa, pois não há como arcar com esses custos", revela.