Quantcast
Channel: G&A Consultoria
Viewing all articles
Browse latest Browse all 5648

FELIPE GUERRA

$
0
0
POLÍTICA...


Ex-prefeito de Felipe Guerra tem bens bloqueados
Reprodução
  Braz Costa foi condenado por crime de improbidade administrativa
Repercute nos meios político-administrativos mais um crime de lesão contra o Patrimônio Público do Município de Felipe Guerra cometido pelo ex-prefeito Braz Costa Neto, que teve a imediata decretação de indisponibilidade de todos os bens públicos do acusado, pela juíza federal Madja de Sousa Moura Florêncio.
Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa inicialmente proposta no Juízo Estadual da Comarca de Apodi/RN pelo município de Felipe Guerra/RN em desfavor de Braz Costa Neto, ex-prefeito daquela municipalidade, objetivando, como medida liminar, a imediata decretação de indisponibilidade de todos os bens do acusado. Requer, ainda, que seja o réu, ao fim do processo, condenado nas sanções previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.249/92.
A sentença da juíza federal afirma, em síntese, que o réu nos anos de 2005 a 2008, quadriênio em que exerceu o cargo de prefeito no município de Felipe Guerra, celebrou o Convênio registrado no SIAFI sob o nº 528142, com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no valor de R$ 14.087,70 (quatorze mil e oitenta e sete reais e setenta centavos), “objetivando apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento da qualidade do ensino e melhor atendimento aos alunos da educação infantil”.
Contudo, o decreto da juíza Madja de Sousa Moura Florêncio alega que o ex-gestor do município mostrou-se desinteressado quanto à apresentação de documentação complementar à prestação de contas do referido convênio, tendo sido instaurada tomada de contas especial, deixando a municipalidade em situação irregular junto à União Federal.

Viewing all articles
Browse latest Browse all 5648

Trending Articles


FORECLOSURE OF REAL ESTATE MORTGAGE


HOY PANGIT, MAGBAYAD KA!


Arbol genealogico para colorear


Sapos para colorear


Long Distance Relationship Tagalog Love Quotes


“BAHAY KUBO HUGOT”


RE: Mutton Pies (frankie241)


Re: lwIP PIC32 port - new title : CycloneTCP a new open source stack for...


Hato lada ym dei namar ka jingpyrshah jong U JJM Nichols Roy (Bah Joy) ngin...


Vimeo 11.5.1 by Vimeo.com, Inc.