MUDANÇA NA SENTENÇA...
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Decisão de Luciana Lóssio pode ter repercussão em AIJE - blogviniciusdesantana.comA deputada estadual Larissa Rosado (PSB) reverteu mais uma multa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa a acusação de propaganda eleitoral extemporânea.
A decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio modificou sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a multou por comentário relativo ao desemprego em Mossoró durante o programa "Larissa e Você".
Para a magistrada, uma coisa é relatar o problema da falta de qualificação profissional, outra é associar isso à disputa eleitoral. Não foi caso para ela. "Nos dizeres transcritos pelo TRE/RN, vislumbra-se apenas o tratamento de temas de interesse comunitário, não se verificando associação com o pleito eleitoral vindouro e nem argumentos para ressaltar as qualidades da responsável pelo programa e denegrir a imagem de adversários políticos. Segundo a jurisprudência do TSE, esses elementos são essenciais para a configuração de propaganda eleitoral antecipada, já que, para tanto, não basta a mera realização de críticas e discussão sobre temas de interesse político-comunitário", atestou.
Essa é mais uma multa revertida no TSE. Em todos os casos a multa teve origem em sentença do juiz Herval Sampaio Junior e mantida pelo TRE. Em todas as oportunidades, a defesa de Larissa conseguiu reverter a situação.
Houve uma sentença que o Jornal De Fato, ligado aos interesses do Palácio da Resistência, tentou induzir os leitores que a manutenção da multa no TSE significaria a perda dos direitos políticos de Larissa. Na oportunidade, a própria ministra Luciana Lóssio modificou a decisão em um agravo regimental.
Com isso, todas as multas contra Larissa estão revertidas. O detalhe é que as punições inspiraram os advogados de Cláudia Regina (DEM) a entrarem com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder midiático. O juiz Herval Sampaio cassou o registro de candidatura de Larissa. O processo está no TRE.
Para o advogado Marcos Araújo, a reversão das multas indica que Larissa deverá ser inocentada. "A tendência é que ela seja absolvida na AIJE que está em Natal (leia-se TRE)", acrescentou.
Ministra do TSE muda sentença do TRE e Larissa está livre de todas as multas
- Publicado em 13 de Agosto de 2013
- : por Redação
Decisão de Luciana Lóssio pode ter repercussão em AIJE - blogviniciusdesantana.comA deputada estadual Larissa Rosado (PSB) reverteu mais uma multa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa a acusação de propaganda eleitoral extemporânea.A decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio modificou sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a multou por comentário relativo ao desemprego em Mossoró durante o programa "Larissa e Você".
Para a magistrada, uma coisa é relatar o problema da falta de qualificação profissional, outra é associar isso à disputa eleitoral. Não foi caso para ela. "Nos dizeres transcritos pelo TRE/RN, vislumbra-se apenas o tratamento de temas de interesse comunitário, não se verificando associação com o pleito eleitoral vindouro e nem argumentos para ressaltar as qualidades da responsável pelo programa e denegrir a imagem de adversários políticos. Segundo a jurisprudência do TSE, esses elementos são essenciais para a configuração de propaganda eleitoral antecipada, já que, para tanto, não basta a mera realização de críticas e discussão sobre temas de interesse político-comunitário", atestou.
Essa é mais uma multa revertida no TSE. Em todos os casos a multa teve origem em sentença do juiz Herval Sampaio Junior e mantida pelo TRE. Em todas as oportunidades, a defesa de Larissa conseguiu reverter a situação.
Houve uma sentença que o Jornal De Fato, ligado aos interesses do Palácio da Resistência, tentou induzir os leitores que a manutenção da multa no TSE significaria a perda dos direitos políticos de Larissa. Na oportunidade, a própria ministra Luciana Lóssio modificou a decisão em um agravo regimental.
Com isso, todas as multas contra Larissa estão revertidas. O detalhe é que as punições inspiraram os advogados de Cláudia Regina (DEM) a entrarem com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder midiático. O juiz Herval Sampaio cassou o registro de candidatura de Larissa. O processo está no TRE.
Para o advogado Marcos Araújo, a reversão das multas indica que Larissa deverá ser inocentada. "A tendência é que ela seja absolvida na AIJE que está em Natal (leia-se TRE)", acrescentou.