Ministério Público diz que já investiga 'fantasmas' da Assembleia Legislativa do RN
Do G1O Ministério Público do Rio Grande do Norte já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da ALrevelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.
Os 22 possíveis 'fantasmas' são investigados em 18 inquéritos civis instaurados nas cinco Promotorias do Patrimônio Público de Natal. "Após a divulgação do Portal da Transparência através de uma ação movida pelo MP, surgiram mais denúncias de possíveis servidores que recebem seus salários sem trabalhar. E as Promotorias do Patrimônio Público estão preparadas para receber mais denúncias. Tudo será devidamente apurado", falou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
Rinaldo Reis disse que a PGJ vai analisar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos e gratificações na Assembleia. "À primeira vista, há muitos cargos na Assembleia Legislativa. É desproporcional a quantidade de servidores comissionados em relação aos efetivos. Essa atribuição de investigação cabe à Procuradoria Geral de Justiça, assim como vamos apurar se há envolvimento de deputados em repasses ou pagamentos irregulares", ressaltou.
O procurador lembrou que o Ministério Público, entre os anos de 2008 e 2009, ajuizou 20 ações diferentes contra quase 200 pessoas que se tornaram servidores efetivos da Assembleia sem concurso público. A maior parte desses processos está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove delas, por determinação do STJ, serão julgadas pelo Poder Judiciário potiguar. "Lutamos para que todas sejam julgadas aqui. Nessas ações, pedimos a anulação dos atos que, de forma irregular, efetivou essas pessoas", disse Reis.
PRESIDENTE DA AL ANUNCIA CORTES DE CERCA DE 700 CARGOS
Pressionado pela repercussão negativa e exigência da sociedade por uma medida dura e urgente, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), prometeu limpar os “fantasmas” do Palácio José Augusto.
Ele disse que até o final da semana vai cortar cerca de 700 cargos comissionados.
Garantiu também que até o final do ano convocará os aprovados no concurso público realizado em 2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram chamados até então.
O presidente, porém, diz que a sua decisão não ocorre em razão dos manifestos contra o alto número de comissionados divulgado há um mês pelo Portal da Transferência da Assembleia Legislativa. Segundo ele, decorre de medida que já havia sido tomada durante o planejamento estratégico defino ainda no ano passado.
Ezequiel Ferreira ressaltou, no entanto, que é preciso entender e respeitar o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, frisou.
Embora Ezequiel tenha dito que não as pressão não foram a razão das medidas que ele promete adotar, o fato é que a repercussão negativa dos “fantasmas” na Assembleia Legislativa revoltou a sociedade, com repercussão em todos os segmentos.
Nas redes sociais, as críticas são duras e contundentes, principalmente quando são citados nomes de “fantasmas” que sequer residem no Estado e outros que nunca visitaram Natal, onde está sediada a Casa Legislativa.
Na manhã desta terça-feira, antes do pronunciamento de Ezequiel, manifestantes ocuparam a frente do Palácio José Augusto, fantasiados de “fantasmas” e com faixas em protesto ao desperdício do dinheiro público.
Também hoje o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu investigar o rumoroso caso.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai acionar a Justiça para que, além da exoneração os “fantasmas” devolvam o dinheiro recebido de forma ilegal. (LEIA AQUI)
Tribunal de Contas determina auditoria nas despesas com pessoal da Assembleia Legislativa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (01), a realização de uma auditoria na Assembleia Legislativa do RN para apurar a legalidade dos atos de gestão relativos ao quadro funcional do órgão e as despesas de pessoal deles recorrentes. A auditoria deverá ser finalizada num prazo de 90 dias.
O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas, à exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou impedimento. No voto, o conselheiro acatou pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Thiago Guterres, que havia entrado na última quinta-feira (25) com uma representação requisitando a auditoria.
Segundo o voto, os indícios de comprometimento da boa gestão do erário são os seguintes: “desproporção dos cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração, que totalizam 379 e 2592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje 07 cargos em comissão”; e o “crescimento exponencial dos cargos comissionados entre 2011 e 2016, com a criação de novos 1.756 cargos, que implica em elevação em 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.
Além disso, o Tribunal de Contas, em levantamento anteriormente empreendido pela Diretoria de Despesa de Pessoal, identificou a “subsistência de 296 (duzentos e noventa e seis) casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos” e “a existência de 08 (oito) servidores com idades acima do limite de 70 (setenta) anos de idade”. Esses dois pontos também serão levados em consideração na auditoria.
“A potencial gravidade dos pontos abordados, que uma vez confirmados denotam potencial lesão ao erário, enseja uma postura fiscalizatória deste Tribunal de Contas com maior grau de ingerência, com vistas a apurar a realidade do quadro funcional da Assembleia Legislativa e sua adequação aos parâmetros da legalidade, economicidade e eficiência””, disse o conselheiro.