MPT aciona Prefeitura e terceirizadas para garantir pagamento dos trabalhadores
Blog do César SantosO Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na luta para que os trabalhadores terceirizados de Mossoró não sofram calote das empresas contratadas pela Prefeitura.
O MPT acionou empresas e a Prefeitura na Justiça para garantir o pagamento dos salários atrasados, que variam entre cinco a sete meses, além de férias e 13o salário.
A situação é grave.
A ação questiona várias empresas que prestam serviço ao município e que não cumprem os deveres trabalhistas. Também questiona a gestão Silveira Júnior (PSD), uma vez que as empresas alegam que o município está atrasado com suas obrigações.
Foram acionadas na Justiça:
Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA (mão de obra)
Star Service Terceirização LTDA (mão de obra)
Ocimar Comércio de Automóveis Transportes e Turismo LTDA (transporte coletivo)
Art Service Empreendimentos e Serviços LTDA – ME (mão de obra)
Sanepav Saneamento Ambiental LTDA (coleta de lixo)
Eurorent Locadora de Veículos LTDA EPP (locação de veículos)
Prime Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços LTDA ME (mão de obra)
Prática Assessoria e Terceirização e Serviços (mão de obra)
J. T. de M. Barbosa Servicos Eireli – EPP. (mão de obra)
Na ação o Ministério Público do Trabalho externa a preocupação com os trabalhadores massacrados:
"Há uma situação de finais de contratos de empresas terceirizadas com o Município réu, de modo a levar a uma situação de ainda maior incerteza sobre a viabilidade da existência de verbas e/ou créditos para lidar com os vastos débitos trabalhistas das diversas empresas terceirizadas."