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Servidores da Saúde paralisam atendimento em UPAs e UBSs em protesto contra atraso salarial

Sessão na Câmara Municipal de Mossoró foi interrompida para que vereadores pudessem conversar com servidoresServidores Municipais da Saúde suspenderam atendimentos ontem em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em protesto contra o parcelamento do pagamento pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e ainda devido ao atraso no depósito das gratificações. Os trabalhadores se reuniram ontem na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e interromperam a sessão para falar dos problemas com os vereadores.
“Nós temos um calendário de pagamentos para o dia 30 ou 31 de cada mês. Porém, no final de outubro, o prefeito descumpriu este calendário e publicou decreto parcelando o pagamento dos servidores da saúde. Com a mudança, o salário-base foi pago no final do mês e as gratificações deviam ter sido depositadas no último dia 10, mas até isso foi descumprido”, disse o servidor Adílio César.
Contatada, a assessoria de comunicação da PMM informou que o pagamento da gratificação dos servidores municipais não pôde ser efetuado na terça-feira passada devido a um problema técnico na transferência dos dados para o banco. A assessoria informou, no entanto, que o dinheiro seria depositado ontem na conta dos servidores.
A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense conversou com servidores no final da tarde de ontem, mas eles não confirmaram o pagamento.
Questionada sobre a paralisação de serviços pelos servidores da saúde, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, afirma que a suspensão dos atendimentos foi uma decisão individual de cada servidor. Ela conta que procurou a PMM para falar sobre o atraso no pagamento das gratificações e que, na próxima semana, deverá se reunir com a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz.
“Vamos discutir com a secretária os problemas enfrentados pelas equipes nas unidades de saúde do município. Hoje, o temor da categoria é de que esta separação no pagamento entre salário-base e gratificações persista até o próximo ano e não somente até dezembro, como determinado no decreto. Estamos atentos e vamos pressionar para que isso não ocorra”, disse Marleide Cunha.
Manobra da Prefeitura prejudica previdência de servidores
Outro problema apontado pelo servidor Adílio César é a conversão das horas de trabalho dos trabalhadores em gratificação pela PMM. Ele explica que, com o Decreto 4435 da administração municipal estabelecendo a carga horária máxima de 30h para servidores com nível médio e técnico e teto de 20h para profissionais de nível superior, servidores que trabalham 40h mensais têm recebido o “excedente” como gratificação, o que prejudica a previdência.
“Um servidor de nível técnico que trabalha 40h por mês recebe somente 30h conforme o salário-base e as 10h restantes são contabilizadas como gratificação. Já os que têm nível superior e trabalham as 40h recebem salário relativo a 20h e as outras 20h são cadastradas como gratificação. Isso prejudica nas nossas aposentadorias, pois diminui a contribuição, já que as gratificações não contam na previdência”, informa.
Adílio César relembra que a revogação da conversão de horas de trabalho em gratificação pela PMM era uma das pautas do movimento grevista dos servidores municipais durante as greves dos anos de 2014 e 2015. Contudo, a categoria voltou às atividades sem que o problema fosse solucionado.
“Queremos o pagamento integral pelo nosso trabalho. O Decreto 4435 oficializa de forma absurda o atraso. A greve acabou e esse absurdo foi mantido. A PMM diz estar em crise, mas quem está pagando são os servidores públicos, pois temos um Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) cheio de irregularidades e ainda somos prejudicados na previdência”, conclui.