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Vereadores tratam de crise com procuradorJá está nas mãos do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, a denúncia de apropriação indébita dos recursos da Previ, órgão da Prefeitura de Mossoró.
Na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, Rinaldo Reis recebeu os vereadores Genivan Vale (Pros), Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV).
Na ocasião, os vereadores que compõem a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) entregaram documentos que comprovam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró à Previ. Também estão atrasados, há sete meses, os repasses da contribuição patronal à Previdência. Os débitos somam um montante superior a R$ 15 milhões.
O procurador Rinaldo Reis recebeu a documentação e informou que irá anexá-la junto ao procedimento de investigação já aberto pela PGJ, após denúncias dos vereadores ao Ministério Público em Mossoró.
Genivan Vale destaca que o não repasse dos descontos dos salários dos servidores à Previ é um ato grave. Isso é apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, e pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa."É o dinheiro do servidor que não está sendo repassado à Previdência, ou seja, sem os repasses regulares a Previ corre um grande risco de futuramente quando o servidor for se aposentar não ter dinheiro para sua aposentadoria. Isso é inadmissível. A maioria da Câmara Municipal infelizmente fechou os olhos para esse grave fato, mas insistimos que houvesse a investigação. Estamos fazendo isso para defender o dinheiro dos servidores", enfatiza o parlamentar.

JUSTIFICATIVA
O vereador Tomaz Neto (PDT) não participou da reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, pois esteve representando a bancada da oposição em Mossoró, em reunião no Ministério Público (MP) que também tratou sobre os atrasos da Prefeitura de Mossoró à Previ.