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Quem é o pai de um menino de 72 milhões de reais?

As obras do Complexo Viário da Abolição são, certamente, uma das principais amostras da morosidade e do descaso do poder público para com a sociedade. Iniciadas em 2010, os viadutos seguem sem conclusão e a responsabilidade pelo planejamento, execução e readequações dos viadutos é passada de mão em mão entre as esferas municipal, estadual e federal, de acordo com a conveniência.
Em junho, o Governo do Estado tomou para si os louros da obra dos cinco viadutos, e duplicação e reestruturação de 17 km do contorno de Mossoró. A obra, segundo a publicação, tem o intuito de dar maior fluidez ao trânsito de veículos e facilitar o acesso da cidade.
Um discurso um pouco diferente do usado diante dos inúmeros problemas que ocorreram ao longo de mais de cinco anos de duração da obra. Durante sua inauguração, autoridades das esferas federal, estadual e municipal se aglomeraram no entorno das obras reivindicando sua "paternidade", só que com o passar do tempo e com o surgimento dos problemas a situação foi se invertendo.
As rachaduras nas paredes dos viadutos, que já há algum tempo assustam motoristas e transeuntes, são um interessante exemplo, já que quando começaram a surgir foram apresentadas como falhas do projeto feito pela PMM, que, por sua vez, se esquivou afirmando que as falhas estavam na execução do projeto doado.
No ano passado, os viadutos foram alvo de uma série de críticas e protestos por conta da sua falta de sinalização, iluminação e retornos. Mais uma vez foi criada uma celeuma acerca de quem eram os culpados pelos equívocos, já que era impossível constatar se o projeto inicial previa ou não sinalização e organização do trânsito no perímetro. Neste ano, durante protestos contra as constantes mortes no trecho do Complexo Viário, nenhum representante das três esferas do poder apareceu para assumir a paternidade da obra. As indefinições sobre a autoria na obra não param por aí.
De acordo com informações do Governo do Estado, que divulgou em junho uma prestação de contas referentes às ações do Executivo, o valor total das obras do Complexo Viário da Abolição é de R$ 72.344.566,98. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN/RN) até o momento, porém, já foram gastos 60.980.259,26 na obra.
Apesar dos altos valores e as inúmeras reclamações que se referem ao Complexo da Abolição, é difícil apontar de quem é a reponsabilidade sobre a obra e quem se responsabilizará pelos reparos que precisam ser feitos, como a instalação de iluminação, ciclovias e passarelas, que não foram incluídas no projeto.
O projeto do Complexo Viário da Abolição é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), que o doou ao Governo do Estado, à época chefiado por Rosalba Ciarlinni. A reportagem do O Mossoroense procurou a PMM para comentar as falhas no projeto do complexo.
De acordo com a assessoria da PMM, o projeto realmente foi feito pelo Executivo municipal, mas foi doado ao Governo do Estado que, por sua vez, foi licitado e completamente modificado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não condizendo com a formulação original.
A reportagem procurou o Dnit, que questionou a informação fornecida pela PMM. De acordo com a assessoria do órgão, a obra foi licitada mediante a utilização de Projeto Básico executado por empresa contratada pela PMM, doado posteriormente ao Dnit, que procedeu à sua análise e aceitação, condicionante para a efetivação do convênio.
"As obras em tela consistem em objeto de convênio entre o Dnit (concedente) e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN/RN (convenente), tendo sido da competência da SIN a contratação e fiscalização da execução das obras em tela. Cabe ao Dnit a fiscalização da correta aplicação dos recursos destinados ao Convênio, mediante a análise da Prestação de Contas correspondente.
Conclusão do Viaduto V ainda é grande impasse
Conforme informações da Secretaria de Infraestrutura (SIN), as obras do Complexo Viário da Abolição estão 84% concluídas, e apesar das inúmeras reclamações de condutores e pedestres, o projeto parece próximo de ser entregue.
O grande impasse que permeia a conclusão dos viadutos refere-se ao Viaduto V, na saída de Mossoró com destino a Natal e que apesar de praticamente concluído, permanece parado graças a um erro no projeto que interferiria diretamente no trânsito do local, caso ele fosse liberado.
A reportagem procurou o SIN, buscando informações acerca do viaduto V. De acordo com a assessoria, o projeto do retorno do viaduto está sob análise do Dnit. Assim que aprovado as obras no local serão reiniciadas.
O Dnit, por sua vez, afirmou que "o Viaduto V está concluído. Não está liberado ao tráfego devido à necessidade de conclusão das obras no segmento após o mesmo. O Dnit aguarda a entrega das Notas de Serviço de Terraplenagem e de Pavimentação para a conclusão do segmento entre o citado viaduto e o posto da Polícia Rodoviária Federal, conforme dispõe o projeto original aprovado".