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NOTA DE ESCLARECIMENTO - Eleições 2014‏


 
 
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO 
 
Sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral em desaprovar as contas de campanha (Eleições 2014) da então candidata à deputado federal Maria de Fátima Rosado Nogueira, faz-se necessário alguns esclarecimentos:
 
1) A não aprovação das contas se deu por supostos equívocos eminentemente técnicos, sem qualquer indicação da prática de abuso ou ilegalidade na condução da campanha;
 
2) Da decisão cabe recurso, oportunidade em que os necessários esclarecimentos serão prestados, fazendo desaparecer quaisquer dúvidas quanto a regularidade das contas, o que certamente reverterá a desaprovação;
 
3) De qualquer forma, de acordo com reiterado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, a não aprovação das contas de campanha não implica em inelegibilidade, razão pela qual Maria de Fátima Rosado Nogueira permanece com plenos direitos eleitorais, podendo votar, ser votada e assumir regularmente mandato eletivo.
 
Na oportunidade, reafirma-se a confiança na Justiça, o compromisso com a verdade e o respeito à democracia.
 
Mossoró, 18 de setembro de 2015.
 
Olavo Hamilton Ayres Freire
Advogado
http://www.jbelmont.com.br/

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