A ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) sofreu um golpe duro depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitou suas contas de campanha de 2014. A decisão ainda pode ser revertida, mas se o Ministério Público impetrar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ex-chefe do Poder Executivo mossoroense pode perder o diploma de suplente de deputada federal e se tornar inelegível.
Com esse drama jurídico, a ex-gestora entra na vala comum das ex-prefeitas Cláudia Regina (DEM) e Rosalba Ciarlini Rosado (sem partido), que estão penduradas por questões jurídicas. Fafá ainda pode manter o projeto, mas precisará desviar a atenção e tentar evitar esse que pode vir a ser o seu maior problema.
Cláudia Regina, ex-prefeita cassada, responde a 11 processos referentes à eleição de 2012. Além disso, embora ela tenha tido as contas de campanha aprovadas em primeira instância, acabou sendo cassada por irregularidades na prestação dessas mesmas contas.
Ela sonha que a ministra relatora traga todos os processos de uma só vez para o plenário a fim de julgá-los. Mas isso não significa que Cláudia esteja perto de conseguir reverter a situação, embora continue com o discurso pós-cassação.
Rosalba tem em destaque apenas um recurso de inelegibilidade, por ter anunciado a perfuração de um poço numa comunidade rural de Mossoró durante a campanha de 2012, fato que a Justiça considerou crime eleitoral. A relatora manteve a inelegibilidade da ex-governadora, que entrou com agravo de instrumento para que a decisão seja tomada em plenário pelos votos dos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com relatório do tribunal, foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas da ex-prefeita Fafá Rosado quando candidata a deputada federal. Chamou a atenção o fato de não constar o nome e identificação de muitos doadores para a campanha, nem a identificação do destino das sobras do dinheiro que foi doado a ela.
Segundo o acórdão do TRE, em conjunto com as demais irregularidades, esse erro afeta a credibilidade dos dados declarados pela candidata, uma vez que ela não se explicou dentro do prazo estabelecido em lei.
Dessa forma, a corte eleitoral afirmou categoricamente que, por falta de transparência, não tem como aprovar as contas de Fafá. “Impossibilidade de aprovação em virtude dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em função da natureza e quantidade das irregularidades verificadas. Impossibilidade de aprovar contas com base em suposições, ante o necessário caráter contábil exigido na apresentação destas”, destacou o documento encaminhado pela Justiça Eleitoral.

DEFESA
A prefeita Fafá Rosado, por intermédio do advogado Olavo Hamilton, esclareceu informações a respeito da reprovação de suas contas pela Justiça Eleitoral. “A não aprovação das contas se deu por supostos equívocos eminentemente técnicos, sem qualquer indicação da prática de abuso ou ilegalidade na condução da campanha”, frisa o advogado.
Ele ressaltou que em relação à decisão, cabe recurso. Segundo Olavo, nessa oportunidade, os necessários esclarecimentos serão prestados, fazendo desaparecer quaisquer dúvidas quanto à regularidade das contas, o que certamente reverterá a desaprovação.
“De qualquer forma, de acordo com o reiterado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, a não aprovação das contas de campanha não implica em inelegibilidade, razão pela qual Maria de Fátima Rosado Nogueira permanece com plenos direitos eleitorais, podendo votar, ser votada e assumir regularmente mandato eletivo. Na oportunidade, reafirma-se a confiança na Justiça, o compromisso com a verdade e o respeito à democracia”, assinalou o advogado de defesa da ex-prefeita.