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O juiz Higor Marcelino Sanches, da 3.ª Vara do Trabalho de Mossoró, determinou que a Prefeitura de Mossoró (PMM) efetue o repasse, até o final do ano, de R$ 2.141.860,19 à empresa Certa Serviços Empresariais e Representações.

O cronograma dos repasses deve ser apresentado à Justiça do Trabalho em um prazo de 20 dias, a contar da data da decisão do juiz, a qual foi publicada no dia 16 passado. Assim sendo, a Prefeitura tem até o dia 6 de julho que vem para explicar como será feito o depósito e o valor de cada parcela.

A questão decorre de uma ação civil pública, da parte do Ministério Público, tendo como base a situação de trabalhadores da Certa que faziam serviços terceirizados em diversos cargos na estrutura da Prefeitura de Mossoró. Caso o Executivo mossoroense deixe de apresentar o que a Justiça pede, o bloqueio das contas da PMM será pedido.

Pela planilha apresentada pela empresa Certa à Justiça do Trabalho, a terceirização de serviços contempla 13 categorias com salários diversificados. Somente para a função de auxiliar de serviços gerais (ASG), a empresa mantém 250 pessoas trabalhando em órgãos municipais. O total mensal da folha de pagamento do pessoal terceirizado é de R$ 1.200.283,83.

Ocorre que, de acordo com o processo que tramita na 3.ª Vara do Trabalho de Mossoró e ao qual o JORNAL DE FATO teve acesso, a Prefeitura de Mossoró teria feito repasse mensal a menos, ocasionando assim uma espécie de crédito financeiro à empresa Certa. Pelo documento anexado ao processo pelos advogados da empresa, a Prefeitura estaria devendo R$ 2.141.860,19. Este total é a soma do que a PMM deixou de pagar em 2014, o que teria ocasionado atraso de pagamento nos servidores terceirizados. Alguns deles ficaram com salários a receber. Outros foram demitidos ou pediram para sair.

O repórter, primeiramente, falou com o secretário do Planejamento, Josivan Barbosa. Este disse que o assunto deveria ser tratado com a Secretaria da Fazenda, que é quem paga, ou com a Secretaria de Administração, que toma conta de contratos e a folha de pagamento. O repórter tentou falar com a secretária Sirleyde Dias, da Administração. Mas nenhum servidor atendeu as ligações. Contato foi feito com a Secretaria Municipal de Comunicação Social, que repassou o contato de telefonia móvel de Sirleyde, mas ela não atendeu as ligações.

Diante disso, o repórter conversou novamente com o pessoal da Secretaria de Comunicação, falou sobre o assunto e obteve como resposta o fato de que nem os repórteres da assessoria estavam conseguindo falar com Sirleyde Dias e que somente ela poderia informar sobre o procedimento jurídico que tramita na 3.ª Vara do Trabalho e que envolve a empresa Certa e a Prefeitura de Mossoró. Contato foi feito, também, com a chefe de Gabinete da Prefeitura, Glaudionora Silveira. Ela também não atendeu.