Os pacientes que necessitam de internamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em um dos leitos de UTI adulta que recebem complementação da Prefeitura de Mossoró correm o risco de ficar sem o serviço, caso o município não quite o débito com o Hospital Wilson Rosado. A complementação não é paga desde o mês de novembro do ano passado e a dívida já chega a um total de R$ 1.270.000,00 referentes à complementação dos leitos de UTI adulto e também ao aluguel da UTI pediátrica.

A administração do Hospital Wilson Rosado enviará nos próximos dias ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e também ao prefeito Francisco José Júnior solicitando explicações sobre o atraso e pedindo urgência no repasse dos pagamentos. Caso o Município não se pronuncie, o administrador do hospital, Marcos Moura, informou que acionará a Justiça para garantir o repasse. Segundo ele, essa não é a primeira vez que ocorre atrasos no pagamento e que é necessário entrar com uma ação para receber o pagamento. O último repasse foi feito via depósito judicial após longo período de atraso e foi referente até o mês de outubro num total de mais de quase R$ 2 milhões e meio.

“Como houve esse pagamento via judicial anteriormente, nós acreditávamos que os próximos repasses seriam feitos normalmente, mas isso não vem ocorrendo desde novembro e infelizmente teremos que tomar novas atitudes, já que não temos como bancar o serviço somente com o recurso que é enviado pelo Governo Federal através do SUS. Essa complementação é muito importante, mesmo estando bem defasada”, informou o administrador. Cada leito de UTI adulto recebe hoje R$ 770,00 por mês, sendo que destes R$ 292,00 são referentes à complementação da Prefeitura e o restante é pago pelo SUS. O Hospital reclama ainda da defasagem deste valor que é pago em Mossoró, destacando que em Natal o mesmo serviço recebe em torno de R$ 1.500 por cada leito.

A preocupação com a descontinuidade do serviço é iminente. Marcos Moura diz que caso a Prefeitura não regularize a situação nem demonstre interesse em manter os atendimentos, o hospital será obrigado a pedir o descredenciamento junto ao SUS e deixará de atender pelo Sistema. “O que me preocupa é que para pedir o descredenciamento é fácil. O difícil é voltar atrás e pedir um novo credenciamento, pois todo o processo pode demorar até dois anos para ser aprovado e nós sabemos que a população não pode ficar sem esse serviço por tanto tempo, nem a cidade tem como oferecer outra opção. Se isso acontecer vai ser um caos”, declara.

Apesar do atraso, os atendimentos estão ocorrendo normalmente nas duas Unidades de Terapia Intensiva. Os ofícios cobrando as explicações à Prefeitura deverão ser entregues nos próximos dias.

A reportagem buscou explicações da Secretaria Municipal de Saúde sobre os atrasos. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que a questão está em processo de tramitação para liquidação. Desse processo sairá o empenho e o pagamento. Para definir o pagamento, a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, se reunirá com o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado. Mas, segundo a assessoria, ainda não há data para que o débito seja pago por questões burocráticas.

Uma contestação da Prefeitura, no caso das UTIs pediátrica e adulto, conforme a assessoria, é que o Município arca sozinho com a complementação. A proposta é que Estado e União participem dessa complementação, já que a UTI não recebe apenas pacientes em Mossoró. Por isso o Município pensa judicializar a questão. Ainda conforme a assessoria de comunicação, o custo mensal do Município com a UTI Pediátrica é de R$ 300 mil.