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Ex-secretária Jacqueline Amaral nega irregularidadesEm carta enviada ao jornal O Mossoroense, a ex-secretária municipal de Saúde, Jacqueline Amaral, negou ter participado de qualquer irregularidade na compra de insulina para distribuir nos postos de saúde da Prefeitura. "Jamais em tempo algum eu, enquanto gestora, participei ou concordei de qualquer forma com qualquer tipo de irregularidade e muito menos entabulei qualquer negociação com quem quer que seja, e muito menos da forma alegada", frisou.
Ela explicou que nunca foi realizada pela Secretaria de Saúde qualquer licitação. Ela lembrou existir uma área específica para isso na administração municipal. "O papel da equipe financeira da Secretaria de Saúde sempre foi coletar o preço de mercado, fazer a reserva orçamentária de acordo com as necessidades e encaminhar ao Setor de Compras para que realize pregão através daquela Comissão. Isso feito, depois de realizada a licitação, é enviada uma ata com o nome do ganhador para a Secretaria de Saúde, oportunidade em que poderá ser empenhado e solicitado o produto que foi comprado pela Comissão daquele setor.
Em seguida os medicamentos são entregues na farmácia, onde são conferidos para posterior emissão de nota fiscal, a qual é atestada pela pessoa que recebe. De mãos dessas informações, a Secretaria confirma e envia para o setor de pagamento", explicou.
No entendimento da ex-secretária, faltou ouvir todos os setores da Prefeitura de Mossoró. "Quanto a questão do superfaturamento de preços, por dever de justiça e lisura dos fatos, deveria ter sido ouvida a Comissão de Licitação para que explicasse e justificasse o preço praticado. Jamais a Secretaria de Saúde e tampouco a gestora, que não tem nenhuma interferência nesse procedimento", declarou.
A secretária disse ter seguido a orientação da consultoria Falconi no início da administração de Cláudia Regina (DEM). "Quanto ao alegado valor de 42% de diferença, é interessante observar que isso diz respeito a uma Resolução do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços), resolução nº 3 de 2 de março de 2011, publicado do DOU de 9 de março de 2011, a qual já estava planejada no Plano de Metas, já tratado em reuniões com a equipe da Falconi, inclusive com o conhecimento da atual gestora de Saúde, que na época, além de auditora era a técnica de confiança da gestão de saúde para tratar de várias medidas disciplinadoras de compras e aquisição de medicamentos, juntos com a Falconi e a Comissão de Licitação", acrescentou.
Ela disse que a orientação tinha o objetivo de fazer as compras ficarem mais baratas. "Então, a medida que barateou o preço de aquisição da insulina já estava planejado pela consultoria da Falconi, no plano de metas elaborado em 2013, e que pode ser confirmado pela consultoria da mesma, que estava trabalhando junto conosco", destacou.

A ex-secretária avisou que está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o indiciamento por irregularidades em compra de insulina. "Não tenho nenhum receio de responder a qualquer questionamento, ou mesmo explicar procedimentos de aquisição e entrega das insulinas, já que a Secretaria tinha uma equipe financeira responsável pelos procedimentos legais", frisou.
Um dos argumentos de Jacqueline Amaral para se defender é o de que os documentos estão em contradição com a conclusão do inquérito. "Documentos acostados no inquérito já foram examinados pelos meus advogados, os quais constataram que os dados levantados pelos auditores não levam à conclusão feita no processo", acrescentou.
Ela garantiu que isso será o suficiente para ser absolvida. "Ciente da trajetória legal que vou enfrentar, quero só dizer à sociedade que me conhece e acompanhou meu trabalho na Secretaria de Saúde, que tenho subsídios suficientes para demonstrar a minha inocência na presente acusação, posto que jamais negociei preço ou pratiquei qualquer irregularidade como gestora da Saúde de Mossoró.?E vou provar tudo na Justiça", garantiu.