Article 3

Jacqueline Amaral foi secretária nas gestões de Fafá e Cláudia ReginaAs autoridades policiais José Vieira de Castro, titular da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Mossoró (DEFD), e Fábio Montanha, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, concluíram o Inquérito Policial nº 036/2014, que apurava irregularidades na aquisição de medicamentos do tipo insulina pela Prefeitura de Mossoró, sendo indiciados o fornecedor Fábio Pinto de Lima, 33, proprietário da Drogaria Mossoró, e a ex-gestora da Secretaria de Saúde, Jacqueline de Souza Amaral, 54, pelo crime previsto no artigo 96, inciso IV, da Lei nº 8.666/96 (Fraude à Licitação).
Segundo as investigações feitas pela Polícia Civil, a ex-secretária teria entabulado uma negociação com o fornecedor de medicamentos para que ele apresentasse proposta de preço impraticável, bem abaixo do valor de mercado, para fins de sair vencedor em licitação de pregão realizado pela prefeitura e assim continuar vinculado ao município, haja vista que era credor de uma dívida passada pelo fornecimento de medicamentos ainda não pagos e, logo, poderia pressionar o ente federativo municipal para quitar o débito contraído. Averiguou-se, pois, que o fornecedor saldaria gradativamente essa dívida com o fornecimento de medicamentos todavia em quantidade menor do que a discriminada nas faturas cobradas perante o financeiro da Secretaria de Saúde, recebendo o valor contratado como forma de abater o crédito que detinha contra o município.
As investigações iniciaram com base em um parecer técnico apresentado por uma equipe de auditores que constataram algumas irregularidades no fornecimento de medicamentos pela empresa Drogaria Mossoró, dentre elas, a de que foi licitado a insulina juntamente com a caneta injetora, porém foi constatado que o fornecedor somente estava entregando o refil do medicamento, o que, segundo os auditores, baratearia o custo do medicamento, porém o fornecedor cobrava o mesmo preço como se estive entregando-o na sua integralidade. Ao final da auditoria, concluiu-se que houve um prejuízo para o erário público municipal.
O inquérito policial foi instruído com base no parecer final da auditoria, perícia documental, termos de depoimentos de testemunhas e de funcionários envolvidos no certamente licitatório, bem como interrogatório dos investigados, tendo sido cópia encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público desta Comarca, para outras providências cabíveis.