DNIT republica edital de licitação para construir Estrada do Cajueiro
O Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte (DNIT), do Ministério dos Transportes, republicou nesta sexta-feira, 21, o edital de licitação para contratar a empreiteira que vai fazer a BR 437, ligando a BR 405 (Jucuri) a BR 116, na região do Vale do Jaguaribe, no Estado do Ceará.
A estrada tem orçamento de R$ 33.878.144,59.
O trecho que será construído tem 31 quilômetros de extensão e se propõe a servir como opção ao escoamento da produção de indústrias localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte, como a do cimento, do agronegócio, do sal, entre outros produtos produzidos e processados no Oeste e em outras regiões potiguares.
Trata-se de uma obra que vem sendo motivo de debates políticos há anos, assim como aconteceu com relação a BR-110, trecho Mossoró/Campo Grande, que está saindo do papel agora.
O presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Walter Fernandes, reconheceu a importância da rodovia e destacou o empenho do órgão para finalmente construí-la.
Apesar de estar em evidência agora, a história envolvendo a Estrada do Cajueiro não é nova. Vem de três décadas e começou com o ex-deputado federal Vingt Rosado (pai da deputada federal Sandra Rosado/PSB), que assumiu a ideia de ser deputado regional e conseguiu desvincular – por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) – a BR-405 do trecho que liga a localidade rural de Jucuri ao Ceará. E foi a partir de Vingt Rosado que se deu o fortalecimento do Oeste e Alto Oeste, por meio da BR-405.
Com a desvinculação do trecho que vai do Jucuri ao Ceará, a estrada passou a ser estadual, a RN-014, não se tinha como garantir a intervenção federal – no sentido de asfaltar os 31 quilômetros que separam o Rio Grande do Norte do Ceará.
Ocorre que no ano 2000 o deputado federal Betinho Rosado (PP) inseriu emenda 3146.0030 no Plano Plurianual (PPA), no valor de R$ 22 milhões e, paralelamente, pediu a federalização da RN-014. Em 2002, depois do Projeto de Lei 3.627/2000 tramitar na Câmara e no Senado, o então presidente Fernando Henrique Cardoso a sancionou em 2002.
De lá para cá, Betinho Rosado continuou a insistência relacionada à emenda no PPA – que não tem nenhuma garantia de liberação de verba e tem validade de três anos. Em 2011, o Dnit informou que os recursos à construção da Estrada do Cajueiro estavam garantidos. E agora, três anos depois, o órgão do Ministério dos Transportes publicou edital à licitação da obra.