Quantcast
Channel: G&A Consultoria
Viewing all articles
Browse latest Browse all 5648

Article 9

$
0
0
BRASIL

ROYALTIES...

Estados produtores recorrerão ao STF caso veto à lei dos royalties seja derrubado

Brasília – Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem royalties pela exploração de petróleo em alto mar, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos recursos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A informação foi confirmada hoje (28) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

“Se essa violência for perpetrada contra nossos estados, pelo Congresso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, disse
Ferraço. Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça e considere “justa” a compensação financeira ao Espírito Santo e Rio de Janeiro pela exploração de petróleo.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que defenderá, na sessão do Congresso marcada para o dia 5, a preservação do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties aos estados. No que diz respeito a um recurso ao STF, o parlamentar espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com o recurso na Suprema Corte com os governos dos estados produtores. “Foi com base no parecer da AGU que a presidenta Dilma [Rousseff] decidiu pelo veto”, frisou Dornelles.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou que “sejam pinçados” vetos de acordo com os interesses do governo e não da sociedade. A seu ver, a pauta do Congresso tem matérias mais importantes que a dos royalties para serem apreciadas como os vetos a regulamentação da Emenda à Constituição 29 e o da isenção de impostos sobre a cesta básica. A regulamentação da Emenda 29 estabelecia os percentuais de transferência de recursos ao setor pela União, estados e municípios.

Da Agência Brasil

Viewing all articles
Browse latest Browse all 5648

Trending Articles


Vimeo 10.7.1 by Vimeo.com, Inc.


UPDATE SC IDOL: TWO BECOME ONE


KASAMBAHAY BILL IN THE HOUSE


Girasoles para colorear


Presence Quotes – Positive Quotes


EASY COME, EASY GO


Love with Heart Breaking Quotes


Re:Mutton Pies (lleechef)


Ka longiing longsem kaba skhem bad kaba khlain ka pynlong kein ia ka...


Vimeo 10.7.0 by Vimeo.com, Inc.


FORECLOSURE OF REAL ESTATE MORTGAGE


FORTUITOUS EVENT


Pokemon para colorear


Sapos para colorear


Smile Quotes


Letting Go Quotes


Love Song lyrics that marks your Heart


RE: Mutton Pies (frankie241)


Hato lada ym dei namar ka jingpyrshah jong U JJM Nichols Roy (Bah Joy) ngin...


Long Distance Relationship Tagalog Love Quotes