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O Portal No Ar noticiou que a atual administração da Prefeitura de Mossoró recolheu R$ 7 milhões dos salários dos servidores municipais e não os repassou ao Previ-Mossoró.
Conforme a reportagem, a informação foi repassada pelo próprio diretor-presidente do Previ-Mossoró, Paulo Linhares.
Não é a primeira vez que um gestor utiliza recursos do Previ indevidamente. A própria reportagem lembra que Fafá Rosado quando era prefeita utilizou R$ 4 milhões em operação semelhante.
A dívida da Prefeitura de Mossoró com o Previ foi dividida em 60 parcelas mensais que giram em torno de R$ 117 mil.
À reportagem, Paulo Linhares negou que os servidores estejam sendo prejudicados. "Prejuízo não há porque o município deve obrigatoriamente pagar com correção monetária e multa, De alguma maneira tem que pagar, mais cedo ou mais tarde", declarou.
Segundo Paulo Linhares, são repassados ao Previ todos os meses R$ 2,4 milhões, sendo R$ 900 mil da contribuição dos funcionários e R$ 1,5 milhão da gestão.
Com folha mensal de R$ 811 mil de aposentados e pensionistas, o Previ tem um patrimônio de R$ 50 milhões.
Apesar do risco de ser acionado por apropriação indébita, o prefeito tem um bom argumento para se proteger de qualquer acusação. É que o risco de punição é afastado quando o gestor faz a devolução do dinheiro. "É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal", diz a lei o parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei nº 9.983, de 2000.