Acompanhado da promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima foi recebido pelo secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luciano Cavalcanti Xavier, para discutir a aplicação de R$ 22 milhões na construção de aterros sanitários nas regiões do Seridó e Alto-Oeste do Estado.

Os representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte mostraram ao secretário a preocupação diante da possibilidade dos recursos, oriundos de convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Governo do Estado serem devolvidos se até o dia 30 de dezembro deste ano não forem entregues à Funasa o projeto dos aterros e a licença ambiental de instalação, a qual somente será expedida se realizado o Estudo de Impacto/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Para a realização desse estudo, o Governo teria de dispender em torno de R$ 500 mil e mais R$ 2.200.0000, na contrapartida para receber os R$ 22 milhões do convênio com a Funasa.

Segundo o secretário da Semarh, Luciano Cavalcanti Xavier, os estudos podem não se viabilizar por conta da situação financeira em que o Estado se encontra. Ele disse que conversaria com a governadora Rosalba Ciarlini ainda na tarde desta quinta-feira para tentar uma saída que evite a devolução dos recursos.

A promotora de Justiça, Fernanda Bezerra, disse que os R$ 22 milhões do convênio com a Funasa serão destinados à construção dos aterros sanitários e estações de transbordo que beneficiarão 68 municípios do Rio Grande do Norte. Desses, 43 estão no Alto-Oeste e 23 no Seridó.

A erradicação dos lixões é uma exigência da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 ). A lei determina que todas as cidades brasileiras fechem seus lixões e deem destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Na terça-feira passada, 12, Prefeitos da região Agreste/Trairi, convocados pela Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar, se reuniram com o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima e com a coordenadora do CAOP Meio Ambiente, Promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo para discutir o cumprimento da lei da política nacional de resíduos sólidos.

A audiência foi solicitada pela AMLAP, que agrega 32 municípios. A associação formou um consórcio desses municípios que irão destinar os seus resíduos para o aterro sanitário da região metropolitana de Natal, localizado em Ceará-Mirim, através das cinco estações de transbordo que funcionarão como pontos físicos em comum de recolhimento do lixo gerado.