Numa maratona de votações, o Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que havia vetado outra lei facilitando a criação de novos municípios. Os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma.
Para evitar novo veto presidencial, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) atendeu ao pedido do governo e, nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil. Agora, são 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores.
De acordo com o relator, 200 novos municípios deverão ser criados nos cinco anos após a sanção do projeto.
O projeto ainda facilita a fusão dos municípios, ao reduzir o número de assinaturas necessárias ao requerimento que dá início ao processo de fusão ou incorporação – de 10% para 3% da população da região envolvida.A matéria aprovada nesta terça excluiu a exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios, o que deverá ser decidido pela Assembleia Legislativa de cada estado. A versão inicial exigia uma área mínima de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), encaminhou a favor da aprovação do projeto.(Agências)

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