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Betinho Rosado terá que recorrer ao TSEO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) acatou ação do Ministério Público e indeferiu o registro de candidatura à reeleição do deputado federal Betinho Rosado (PP).
A decisão por cinco votos a um não é definitiva. O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar perdeu o registro de candidatura por conta de uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o condenou por supostas irregularidades no período em que ele esteve à frente da Secretaria Estadual de Educação entre 2003 e 2004, na primeira gestão de Wilma de Faria (PSB).
O relator João Rebouças entendeu que Betinho deveria ficar fora das eleições por se tratar de uma condenação de órgão colegiado, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
Já Arthur Cortez abriu divergência alegando que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional por conta do princípio da presunção de inocência para quem não tem condenação em trânsito em julgado.
Já Carlo Virgílio, que acompanhou o relator, disse que a lei não trata de punição criminal, mas de condições de elegibilidade.
OUTRO
Além desse processo, Betinho Rosado também corre o risco de ficar inelegível por outro problema. É que ele responde a um processo de infidelidade partidária no TSE. O julgamento está 2 x 0 pela perda do mandato, mas foi interrompido por um pedido de vistas.

NOTA: Tenho dito aqui nesse espaço que quem tem problemas com a justiça eleitoral nessa eleição não escapa.