Uma força-tarefa atuará durante os dias de festa do Mossoró Cidade Junina para coibir a privatização dos espaços públicos, através do uso de cones ou outros objetos por pastoradores de carro com a finalidade de demarcar esses espaços. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP), por meio do titular da 5ª Promotoria de Justiça e coordenador das Promotorias Criminais de Mossoró, promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, conforme explica o diretor de Planejamento da Subsecretaria de Trânsito e Transporte (STT), Bruno Figueiredo.
Para cumprir a advertência do MP, subsecretária de Trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar (PM) atuarão em conjunto, compondo a força tarefa.
De acordo com Bruno Figueiredo, para coibir a distribuição dos cones nas vidas públicas será feito o recolhimento do material e lavrado um Termo de Apreensão. A partir daí, os proprietários desses objetos terão o prazo de 90 dias para pegá-los de volta. Caso isso não ocorra, será considerado que o material foi doado a STT.
Concluído o Mossoró Cidade Junina, cópias de todos os Termos de Apreensão serão encaminhadas ao Ministério Público já que, como explica Bruno Figueiredo, a medida atende uma recomendação do órgão.
Ontem, 9, durante uma reunião com o Plantão Social do Município, os pastoradores de carros cadastrados junto ao Plantão foram orientados quanto à recomendação.
Bruno Figueiredo explica que o espaço público não pode ser privatizado e o pagamento aos pastoradores é facultativo.
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
O diretor de Planejamento da STT orienta ainda com relação ao estacionamento em local proibido. Bruno Figueiredo ressalta que os veículos não podem ser estacionados em cima das calçadas e diz que, mesmo que o proprietário do automotor o faça por orientação de algum guardador de carro ou flanelinha será responsabilizado. Segundo ele, o proprietário será notificado e o veículo será guinchado até o pátio do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE).

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