CONDENAÇÃO...
![José Marcionilo de Barros Lins Neto foi acusado de pintar o estádio local nas cores branca, vermelha e amarela – Foto Reprodução]()
O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, julgou procedente em parte, pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para condenar o ex-prefeito daquela cidade, José Marcionilo de Barros Lins Neto, por improbidade administrativa. Isto em virtude de realização de promoção pessoal e partidária na principal praça esportiva de Currais Novos. O ato de improbidade administrativa referido tem fundação no Art. 10, Inciso IX, da Lei 8.429/92.
José Lins foi condenado, nesta decisão de Primeiro Grau, ao pagamento de R$ 14.978,59 em favor do município de Currais Novos, pela pintura realizada em desrespeito à lei no estádio municipal. Além disso, também foi sancionado com pagamento da multa civil, no valor de R$ 74.892,95 e ainda a suspensão dos direitos políticos por seis anos. E ressalta o juiz: “Condeno o promovido ao pagamento de custas processuais, não existindo condenação em honorários advocatícios, sendo o Ministério Público o autor da presente ação”.
Poucos dias após, o início da gestão de José Lins, o Estádio Municipal Coronel José Bezerra foi pintado com a finalidade de promoção pessoal do então prefeito. No entendimento do magistrado é inadmissível associar prédios públicos aos partidos políticos aos quais estão vinculados os gestores públicos.
O ex-governante da cidade do Seridó foi acusado de pintar o estádio local, nas cores branca, vermelha e amarela. Durante o processo, ele reconheceu que determinou a pintura do prédio público nestas cores.
Destaca o magistrado: “Acrescento, também, que as cores predominantes da pintura do Estádio Municipal (vermelha e amarela) não representam nada no município de Currais Novos, ou seja, representava, apenas, ao tempo da pintura, as cores do 40, coligação entre PSB-PL-PT, que usava o slogan Avança Currais Novos (fl. 118)”.
JUSTIÇA ELEITORAL
Em sua decisão, o magistrado Marcus Vinícius Pereira Jr. determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja comunicado a respeito do teor desta decisão, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos de José Lins da forma determinada pela sentença.
gazetadooeste.com.b
Justiça condena ex-prefeito de Currais Novos por improbidade administrativa
José Marcionilo de Barros Lins Neto foi acusado de pintar o estádio local nas cores branca, vermelha e amarela – Foto Reprodução
José Lins foi condenado, nesta decisão de Primeiro Grau, ao pagamento de R$ 14.978,59 em favor do município de Currais Novos, pela pintura realizada em desrespeito à lei no estádio municipal. Além disso, também foi sancionado com pagamento da multa civil, no valor de R$ 74.892,95 e ainda a suspensão dos direitos políticos por seis anos. E ressalta o juiz: “Condeno o promovido ao pagamento de custas processuais, não existindo condenação em honorários advocatícios, sendo o Ministério Público o autor da presente ação”.
Poucos dias após, o início da gestão de José Lins, o Estádio Municipal Coronel José Bezerra foi pintado com a finalidade de promoção pessoal do então prefeito. No entendimento do magistrado é inadmissível associar prédios públicos aos partidos políticos aos quais estão vinculados os gestores públicos.
O ex-governante da cidade do Seridó foi acusado de pintar o estádio local, nas cores branca, vermelha e amarela. Durante o processo, ele reconheceu que determinou a pintura do prédio público nestas cores.
Destaca o magistrado: “Acrescento, também, que as cores predominantes da pintura do Estádio Municipal (vermelha e amarela) não representam nada no município de Currais Novos, ou seja, representava, apenas, ao tempo da pintura, as cores do 40, coligação entre PSB-PL-PT, que usava o slogan Avança Currais Novos (fl. 118)”.
JUSTIÇA ELEITORAL
Em sua decisão, o magistrado Marcus Vinícius Pereira Jr. determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja comunicado a respeito do teor desta decisão, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos de José Lins da forma determinada pela sentença.
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