JUSTIÇA ELEITORAL...
![Francisco José Júnior é alvo de nova ação de advogados de Cláudia Regina]()
Francisco José Júnior é alvo de nova ação de advogados de Cláudia ReginaOs advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar impedir o registro de candidatura do prefeito interino Francisco José Júnior (PSD).
No recurso, eles se baseiam na decisão do juiz Herval Sampaio Júnior, que concedeu o registro de candidatura alegando que se trata de uma reeleição do prefeito interino. "É imperioso registrar que ao longo desses últimos anos, quando ocorrem eleições suplementares, como é o caso da presente, justamente em face do que prescreve o artigo 224 do Código Eleitoral, sedimentou-se o entendimento de que o presidente da Câmara Municipal, na função de interinidade como prefeito, não precisa se desincompatibilizar, justamente porque só pode se candidatar uma vez, ou seja, a sua candidatura é compreendida como reeleição para um único período subsequente", explicou.
No recurso, os advogados de Cláudia alegam que a própria sentença de Herval corrobora a tese de que o prefeito interino se equivocou ao não se desincompatibilizar. "O juízo de primeiro grau, em sentença de mérito, entendeu que o caso concreto posto em análise, quanto ao recorrido, se trata de disputa à "reeleição", posto não ter se afastado do cargo de prefeito em tempo hábil, não sendo viável a hipótese de concorrer novamente em 2016. Ainda segundo o magistrado, caso tivesse se afastado do cargo no prazo previsto para desincompatibilização, estaria o recorrido apto a disputar "eleição", podendo, inclusive, disputar "reeleição" em 2016", argumentaram os advogados.
Os causídicos consideraram a decisão de Herval Sampaio contraditória. "O fundamento do magistrado de primeiro grau para indeferir a declaração pretendida é, no mínimo, contraditório. Afirmou taxativamente que o recorrido "atualmente concorre à reeleição", mas deixou de declarar essa situação "eis que se trata de uma questão futura".
Assinam o recurso de Cláudia Regina os advogados Anderson Araújo Galliza, Daniel Victor da Silva Ferreira, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Rafaela Maria Ferreira de Souza.
Registro de candidatura de Francisco José Júnior é alvo de recurso no TRE
- Publicado em 23 de Abril de 2014
- : por Redação
Francisco José Júnior é alvo de nova ação de advogados de Cláudia ReginaOs advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar impedir o registro de candidatura do prefeito interino Francisco José Júnior (PSD).No recurso, eles se baseiam na decisão do juiz Herval Sampaio Júnior, que concedeu o registro de candidatura alegando que se trata de uma reeleição do prefeito interino. "É imperioso registrar que ao longo desses últimos anos, quando ocorrem eleições suplementares, como é o caso da presente, justamente em face do que prescreve o artigo 224 do Código Eleitoral, sedimentou-se o entendimento de que o presidente da Câmara Municipal, na função de interinidade como prefeito, não precisa se desincompatibilizar, justamente porque só pode se candidatar uma vez, ou seja, a sua candidatura é compreendida como reeleição para um único período subsequente", explicou.
No recurso, os advogados de Cláudia alegam que a própria sentença de Herval corrobora a tese de que o prefeito interino se equivocou ao não se desincompatibilizar. "O juízo de primeiro grau, em sentença de mérito, entendeu que o caso concreto posto em análise, quanto ao recorrido, se trata de disputa à "reeleição", posto não ter se afastado do cargo de prefeito em tempo hábil, não sendo viável a hipótese de concorrer novamente em 2016. Ainda segundo o magistrado, caso tivesse se afastado do cargo no prazo previsto para desincompatibilização, estaria o recorrido apto a disputar "eleição", podendo, inclusive, disputar "reeleição" em 2016", argumentaram os advogados.
Os causídicos consideraram a decisão de Herval Sampaio contraditória. "O fundamento do magistrado de primeiro grau para indeferir a declaração pretendida é, no mínimo, contraditório. Afirmou taxativamente que o recorrido "atualmente concorre à reeleição", mas deixou de declarar essa situação "eis que se trata de uma questão futura".
Assinam o recurso de Cláudia Regina os advogados Anderson Araújo Galliza, Daniel Victor da Silva Ferreira, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Rafaela Maria Ferreira de Souza.